Obrigada a repetir concurso de realizado em 2009 para técnicos superiores

Doze anos depois, a Câmara Municipal de Mirandela foi condenada pelo Supremo Tribunal Administrativo a repetir um concurso para preenchimento de 22 vagas de técnicos superiores. A decisão de anular o concurso, alegando falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da atividade, confirma o acórdão da primeira instância, não sendo a decisão passível de recurso. A autarquia tem agora menos de 90 dias para abrir novo procedimento concursal e, mais de duas dezenas de funcionários vêm-se agora com o futuro incerto. O Supremo Tribunal Administrativo declarou nulo o concurso promovido pela Autarquia Mirandelense, confirmando o acórdão, em 2019, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela e, em 2021, do Tribunal Central Administrativo do Norte, rejeitando os recursos apresentados pela Câmara Municipal. Esta decisão obriga aquele Município a abrir um novo procedimento. A decisão já foi confirmada pela Presidente da Câmara Municipal, Júlia Rodrigues, que afirma terem 90 dias para abrir novo procedimento. “Estamos a contratar uma entidade externa que possa fazer estes procedimentos para garantir a total imparcialidade na elaboração dos testes e na sua correção.” A ação interposta pelo Ministério Público contra o Município, na altura presidido por José Silvano, culmina com esta ação especial administrativa, que pede a nulidade do concurso para recrutamento daqueles técnicos superiores, cujo procedimento se iniciou em outubro de 2009 e os resultados foram conhecidos em maio de 2010. O acórdão anula o despacho do então Vereador José Maçaira, que fixou as temáticas da prova de conhecimentos e a consequente anulação dos despachos de homologação de listas de ordenação final do concurso. Segundo as alegações do tribunal, vários candidatos foram afastados do concurso sem terem sido avaliados com uma única pergunta respeitante à sua área de formação académica e profissional. Na prática, apenas seis dos vinte e oito lugares recrutados garantiram a sua posição atual, e os restantes vinte e dois ficaram agora com o futuro incerto. Uma situação complicada para os trabalhadores, segundo reconhece a Presidente Júlia Rodrigues: “Para os trabalhadores é uma situação difícil, porque estamos a falar de 12 anos passados após uma contratação, mas a decisão tem de ser cumprida.” A autarca não adianta quais as consequências que esta decisão pode ter na vida profissional daqueles funcionários, remetendo qualquer esclarecimento para o escritório de advogados, especializado em direito administrativo, contratado pelo Município para a defesa no processo. Caso os funcionários não venham a ser os escolhidos na repetição do concurso, podem ter em causa o seu posto de trabalho que era já, para a grande maioria, um dado adquirido. Os funcionários mostram-se apreensivos quanto ao seu futuro, mas preferem não comentar o assunto.